Condições Gerais
04-03-2015 23:15Torna-se Cliente a título das presentes condições gerais, toda a pessoa física ou moral que encomendar no site www.milo-eletrodomesticos.com, quer seja cliente particular ou não.
As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de receção da encomenda por parte da milo-eletrodomesticos.com.
CONDIÇÕES GERAIS
1. As “Condições Gerais” da Loja Electrónica milo-eletrodomesticos.com, aplicam-se a todos os equipamentos encomendados neste site.
2. Em caso de contradição ou conflito, prevalecerão estas “Condições Gerais”.
3. O Cliente deverá ler atentamente as “Condições Gerais” sempre que aceder ao site.
4. A nota de encomenda é protegida e todos os dados são confidenciais.
5. A milo-eletrodomesticos.com reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e actualizar os procedimentos de segurança.
6. Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinado-se à facturação do(s) produto(s) adquirido(s), à expedição da encomenda e possível envio de newsletters (caso o Cliente autorize).
7. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a milo-eletrodomesticos.com não tem qualquer controlo.
8. A milo-eletrodomesticos.com não vende os seus produtos a menores de 18 anos. milo-eletrodomesticos.com vende produtos infantis que poderão ser adquiridos por adultos. Se é um menor de 18 anos, então deverá aceder a milo-eletrodomesticos.com acompanhado de um pai, pais ou tutor/representante legal.
9. A milo-eletrodomesticos.com repudia expressamente qualquer responsabilidade por perda ou atrasos na transmissão de dados via Internet realizada entre o Cliente e a loja electrónica milo-eletrodomesticos.com.
10. A responsabilidade da milo-eletrodomesticos.com por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
PRODUTOS E PREÇOS
11. A milo-eletrodomesticos.com oferece, através da loja electrónica, uma vasta gama de produtos para venda.
12. A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente.
13. A milo-eletrodomesticos.com reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições e/ou especificações apresentadas.
14. Caso o Cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações.
15. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
16. Os preços são apresentados em Euros.
PEDIDOS DE ENCOMENDA
17. As encomendas na milo-eletrodomesticos.com podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
18. Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao cesto de compras, carregando no botão “Comprar”.
19. Quando terminar a selecção dos produtos, poderá seleccionar a opção “Efetuar a compra”, para finalizar a encomenda.
20. No campo “Morada”, deve introduzir a morada, o mais completa possível, onde deseja que seja entregue a sua encomenda.
21. Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efectuar a encomenda.
22. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela milo-eletrodomesticos.com.
23. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efectuadas nos destinos mencionados na secção "Custos de Envio".
24. As encomendas poderão estar limitadas em unidades por modelo ou por Número de Contribuinte.
ENTREGA DA ENCOMENDA
25. A encomenda será entregue por transportadora, ou por um dos nossos carros, na morada indicada, entre as 9h e as 19h em dias úteis. Não são efectuadas entregas aos Sábados, Domingos e Feriados.
26. Não são aceites encomendas para entrega em apartados e caixas postais.
27. O prazo de entrega em Portugal continental será, em princípio, de 48 a 72 horas úteis, a partir da data de aceitação da encomenda pela milo-eletrodomesticos.com, salvo rupturas de stock, em que será proposto um prazo de entrega alternativo.
28. A entrega será feita mediante assinatura do documento de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente.
29. Caso não se encontre alguém na morada indicada, será agendada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
30. O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária.
31. Ao receber a sua encomenda, deve verificar o seu estado exterior e o conteúdo na presença do estafeta, antes de assinar a guia de entrega. Não hesite em desembrulhar o produto mesmo se a embalagem exterior não apresentar nenhum dano.
32. No caso de existir alguma disconformidade, seja um erro quanto ao produto solicitado, seja um defeito visível, deve recusar a entrega e assinalar os danos ou o problema na guia da empresa de transporte. Uma descrição clara e explícita é imperativa para ser considerada como uma reserva válida. Escrever "sob reserva de desembalamento" na guia da empresa de transporte não é válido em caso de reclamação.
33. Restituir a(s) embalagem(ns) e todo o seu conteúdo ao transportador.
34. A milo-eletrodomesticos.com apenas entrega em pisos térreos (não inclui degraus de acesso ao patamar do prédio/elevador) e/ou edifícios com elevador, que permitam o transporte do(s) produto(s).
GARANTIA
35. Os produtos adquiridos na milo-eletrodomesticos.com possuem sempre um Período de Garantia que é definido pelo fabricante, que regra geral, é de dois anos, salvo indicação expressa em contrário.
36. O período de garantia é considerado a partir da data de venda e para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a factura como prova de compra
37. São considerados fora das condições de garantia os produtos que se encontrem nas seguintes condições:
- produtos que tenham ultrapassado o período definido pela marca para o efeito;
- produtos que apresentem condições impróprias ou uso inadequado, ou seja, manuseamento inábil;
- produtos sujeitos a utilização imprópria ou mau tratamento (Ex: indícios de queda ou vestígios de humidade);
- produtos que demonstrem avarias que não se enquadrem no definido pela marca;
- o Cliente não tenha como provar a existência da Garantia.
MONTAGEM
38. Os produtos adquiridos na milo-eletrodomesticos.com não incluem qualquer tipo de serviço de montagem.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
39. O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda através de contacto telefónico ou email , desde que a mesma ainda não tenha sido processada. O Cliente deve indicar o número da sua encomenda e o número de identificação fiscal.
40. A milo-eletrodomesticos.com poderá cancelar a encomenda, quando se verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou se observar actuação fraudulenta por parte do comprador
41. A encomenda poderá ainda ser cancelada, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à nossa vontade, o mesmo se verificando quando ocorram situações de reembolso. Sempre que os pressupostos referidos anteriormente se verifiquem, o Cliente será devidamente informado
DEVOLUÇÕES
42. Caso o Cliente receba o artigo com danos interiores, deverá devolver à milo-eletrodomesticos.com na morada indicada em "Contacte-nos", o(s) produto(s) adquirido(s) com a(s) respectiva(s) embalagem(ns) e em bom estado de conservação, juntamente com a factura de venda e o documento comprovativo da recepção da encomenda. A milo-eletrodomesticos.com trocará o artigo com defeito por um novo produto, se possível com a mesma referência, excepto em situações como fins de linha ou stock inexistente em que a milo-eletrodomesticos.com propõe ao Cliente a troca por um produto semelhante ou à escolha do Cliente.
43. Para que a troca do produto ou resolução contratual possa ser efetuada, o Cliente deverá assegurar que a embalagem do produto se encontra completa (caixa, esferovites, espuma ou plástico de bolhas de ar que protegem o artigo, manual de instruções, certificado de garantia, produto e acessórios), contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação. No caso do produto incluir uma oferta/ brinde, este também terá de ser devolvido, se tal não acontecer a devolução não será aceite.
44. É muito importante que a embalagem original do produto esteja em perfeito estado caso pretenda devolver a sua compra. Utilize uma lâmina fina para cortar unicamente a película/selo que envolve o pacote e evite uma manipulação excessiva. Por favor, não retire os adesivos, películas ou esferovites protetores, não rasgue a bolsa dos acessórios, não deteriore as instruções de uso nem as manipule excessivamente.
45. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso algum deles não se encontre em excelente estado de conservação e o produto não seja devolvido nas condições em que foi entregue, ou seja, em excelente estado de conservação,com todos os componentes da embalagem de venda e com as películas protectoras do ecrã e outras aplicadas, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
46. As despesas de devolução do produto ficam a cargo do cliente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
47. Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à milo-eletrodomesticos.com, incluindo e-mails e mensagens através de um browser Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
48. A milo-eletrodomesticos.com poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Electrónica.
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